Sumário das alterações mais importantes efetuadas da versão MAFIN 2016 para a MAFIN 2017.

À versão 2016 do MAFIN foram efectuadas importantes alterações, das quais destacamos:

Nos balancetes de introdução de dados:

• Foram adaptados, pela aprovação da Portaria nº 218/2015 de 23 de Junho, às alterações do Código de Contas.

Nos mapas oficiais:

• Foram adaptados, pela aprovação da Portaria nº 220/2015 de 24 de Junho, que define os modelos financeiros para as diferentes entidades que aplicam o SNC.

  Assim, foram criados 3 grupos de Demonstrações Financeiras, de acordo com o tipo de entidade:

  • Para as Médias e Grandes Entidades, de acordo com as NCRF;

  • Para as Pequenas Entidades, de acordo com as NCRF-PE;

  • Para as Microentidades, de acordo com as NC-ME;

No Modelo 22 do IRC:

Adaptação das alterações ao cálculo do Pagamento Especial por Conta do IRC para 2017:

• No que diz respeito ao seu limite mínimo de 850,00€;

• No que se refere à redução de 100,00€ e 12,50% para as entidades que tendo a sua situação tributária e contributiva regularizada, tiveram ao seu serviço pelo menos 1 funcionário a receber o SMN durante o período de 2016 (530€ x 14 = 7.420,00€ pagos em Salários)

Diversos:

• Foi criado um novo campo no mapa "Outros elementos necessários a cálculos posteriores" para indicar se tem a situação tributária e contributiva regularizada;

• Foi alterado o indicador no mapa "Listagem Geral de Indicadores Económicos e Financeiros" ajustando-o à nova condição de determinação do tipo de entidade (Micro, Pequena, Média ou Grande Entidade)

• Foi desenvolvido o Menu 2 de impressão das Demonstrações Financeiras para adaptar aos novos mapas oficiais